O curso está fundamentado em releituras críticas, humanistas e jusfilosóficas, diante da interdisciplinaridade, inovação, desenvolvimento sustentável, bem como de transformação de realidades sociais negatórias e/ou violadoras de direitos humanos.O curso tem por base e alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas.

Os fundamentos desta especialização vai ao encontro do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFV, a qual possui excelente infraestrutura instalada e corpo docente qualificado.

Este curso de especialização apresenta grande potencial não só para incrementar a produção científica no campo dos Direitos Humanos, mas de ampliar a formação de profissionais para atuar nas diversas áreas relacionadas aos direitos fundamentais da pessoa, mas também para melhorar o nível do ensino em EaD.

O curso atenderá a demanda de profissionais da área do Direito e áreas afins, abrangendo a formação de profissionais jurídicos que trabalham ou venham a trabalhar direta e indiretamente com os Direitos Humanos, respondendo, portanto à demanda atual, relevante e de forte impacto social nos âmbitos local, microrregional e regional.

Objetivo geral

Oferecer formação continuada a graduados, preferencialmente, em Direito e morando em Minas Gerais, e, nas áreas afins das Ciências Sociais Aplicadas, definidas pela Capes, mediante conceitos e estratégias de aproximação e de associação da educação à distância aos Direitos Humanos, considerando as vantagens e as limitações dessa articulação e tendo como referência a perspectiva da formação integral, emancipatória e comprometida com a transformação social.

Objetivos específicos

● Interpretar os conceitos fundamentais que se relacionam aos Direitos Humanos, com fundamento teórico e analítico num arcabouço intelectual crítico à visão construída pelo senso comum sobre a temática.

● Incentivar a produção de conhecimento, tendo por base o rigor acadêmico para a consecução da cultura dos Direitos Humanos.

● Compreender a promoção da cidadania; o conhecimento dos direitos fundamentais expressos em documentos bases; o reconhecimento e a valorização da diversidade étnica, racial, linguística e cultural e religiosa, bem como de identidade de gênero e de orientação sexual; a reflexão crítica acerca da ação humana sobre o meio ambiente; o respeito ao pertencimento e ao direito à terra e a postura crítica frente ao desenvolvimento tecnocientífico. Estes temas são encarados com aprofundamento e de combate ao preconceito, à discriminação e a exclusão social.

● Aplicar os fundamentos dos Direitos Humanos na motivação consciente dos envolvidos nesta formação, para que sejam capazes de atuar sob uma perspectiva cidadã, multicultural e pluriétnica, com o foco centrado na perspectiva da diversidade, da responsabilidade ambiental e tecnocientífica, e do respeito à dignidade humana.

●Pensar o processo de formulação e implementação das políticas públicas em direitos humanos no âmbito nacional nas esferas federal, estadual e municipal, bem como o papel de profissionais que consigam articular os movimentos sociais com as instâncias institucionais.

Profissionais portadores de diploma de graduação, preferencialmente em Direito e morando em Minas Gerais - MG bem como das áreas afins às Ciências Sociais Aplicadas e definidas pela Capes, obtido em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

A experiência da UFV no segmento da EaD começou nos anos de 1980, com o oferecimento esporádico de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. A partir do final da década de 1990, a Universidade passou a qualificar-se e a equipar-se para atuar com as novas Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) no processo educacional. Essa atuação aconteceu não apenas em cursos presenciais e semipresenciais, mas também na modalidade a distância.

Em 2001, foi criada a Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância (Cead). Sua proposta era a de desenvolver ações variadas e permanentes no apoio aos professores que pretendiam atuar com EaD e na produção de materiais didáticos interativos (roteiro para criação de cursos), além da disseminação do uso das TICs na prática docente. Hoje, a Cead está apta a desenvolver materiais didáticos diferenciados, capazes de suprir as necessidades e objetivos de vários tipos de público, utilizando o formato e a tecnologia mais apropriados a cada um deles.

Diante desse cenário atual, a especialização em Direitos Humanos ofertada pela Cedaf/UFV, em parceria com a Cead, justifica-se pela urgência de preparar profissionais capacitados para enfrentar os desafios dessa modalidade educacional. A urgência deve-se à acelerada expansão da EaD em todo o Brasil e à necessidade de promover espaços formativos sobre as especificidades da modalidade capazes de materializar os princípios que norteiam a formação profissional a distância com qualidade socialmente referenciada.

O reconhecido crescimento da oferta de cursos a distância no nosso país nos leva a refletir sobre as condições concretas de atuação dos profissionais que trabalham na modalidade.

Diante do exposto, a missão deste curso, juntamente com o DPD e a UFV é a de formar o cidadão não apenas para o mundo trabalho, mas também para a vida em sociedade, além da sua tarefa de atuar na formação de especialistas nas mais diversas áreas de atuação, o presente curso de Pós-Graduação Lato sensu em Direitos Humanos se justifica por atender as demandas sociais, legais e profissionais, abordando temáticas específicas de Direitos Humanos, tão importantes no contexto atual. Além disso, contribui para a reflexão de uma cidadania ativa e a criação de espaços e tempos promotores da cultura de respeito integral aos Direitos Humanos e fortalecimento da Democracia.

A equipe encarregada da implementação do curso deverá ser formada por profissionais cujas funções e seleção deverão obedecer às diretrizes estabelecidas pela Capes, contidas na Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016, na Instrução Normativa nº 2, de 19 de abril de 2017, e na Portaria nº 102, de 10 de maio de 2019, e demais normativas vigentes.

O curso terá: coordenação, secretaria, corpo docente (professores formadores e professores orientadores de TCC), tutores, equipe multidisciplinar e equipe de apoio tecnológico e de logística.

A estrutura curricular do Curso de Especialização em Direitos Humanos, Pós-Graduação Lato Sensu, na modalidade de educação à distância, observa as determinações legais.

A concepção do curso visa não apenas a produção de conhecimentos teóricos a respeito dos Direitos Humanos, mas também instigar ações que a promovam nos mais diversos espaços sociais.

Buscando partir de situações concretas, o curso tem como elemento fundamental a formulação de debates que venham a enriquecer a análise de discussões alicerçadas em situações propostas pelos discentes e professores. Assim, pretende-se estimular a leitura e análise de bibliografia específica, o exame crítico das diferentes posições a respeito do tema, a escuta e a observação da realidade, a construção coletiva do conhecimento, a produção de conhecimentos com rigor técnico e científico. 

Para se alcançar isto, o curso é pautado numa matriz curricular diversa, mas direcionada ao estudo dos Direitos Humanos, estando de acordo com o contexto da Educação à Distância, perfazendo uma carga horária total de 420 (quatrocentos e vinte) horas.

Para a realização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), estimula-se a autonomia do discente; para isto, tornam-se necessárias estratégias didáticas capazes de promover a auto-organização dos/as profissionais que irão atuar na área dos Direitos Humanos, frente aos problemas da realidade, desenvolvendo a sua criatividade e as suas capacidades de trabalhar organizadamente as suas tarefas, seja na atuação profissional, na gestão ou em qualquer área de atuação que este profissional se insira.

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem formato de Monografia a ser produzido ao final do curso, individualmente, resultante de um Projeto proposto pelo/a discente, em diálogo com o/a seu/sua professor/a formador/a e tutor/a, no Componente (TCC).

O TCC, depois de finalizado, será avaliado em banca examinadora, composta pelo orientador(a) – presidente e por dois avaliadores - membros, que deverão atribuir uma nota ou conceito, conforme o previsto no regimento da instituição ofertante. Será aprovado o estudante que obtiver média, no TCC, acima de 60 pontos.

A defesa do TCC será oral e à distância perante a banca a ser formada, devendo o discente realizar as alterações sugeridas pelos avaliadores, se necessário.

O TCC deverá ser desenvolvido e levando em conta a necessidade de proporcionar uma formação que articule o conhecimento acadêmico com a experiência prática, sempre que possível, preparando os/as discentes para atuarem profissionalmente de forma mais eficaz.

Indica-se que o critério para a seleção dos temas deva ser a sua relevância social, isto é, que sejam temas socialmente significativos e que favoreçam uma abordagem teórico-prática relacionada aos Direitos Humanos.

Ao final, o discente deverá depositar uma versão definitiva do TCC, atestando o estudante que cumpriu todas as exigências éticas para a produção do trabalho, conforme determinar o regimento deste curso de especialização.

O(a) cursista que cumprir satisfatoriamente todas as exigências do curso receberá Certificado de Especialização, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, expedido pela Universidade Federal de Viçosa – UFV.

Parágrafo único: Satisfatoriamente significa:

1. frequência mínima de 75% nas atividades obrigatórias;

2. participação assídua no Ambiente Virtual de Aprendizagem;

3. obter média igual ou maior a 60 ou conceito equivalente em todas as disciplinas;

4. desenvolver trabalho original e inédito em seu TCC, sob orientação, e apresentá-lo perante banca constituída para exame do mesmo, dentro do período máximo previsto pelo curso, e obter resultado aprovado; e 

5. entregar versão final do TCC corrigida de acordo com apontamentos da banca examinadora, no prazo por ela definido.

O(a) cursista que não responder aos contatos estabelecidos pela Coordenação e/ou permanecer por 30 dias consecutivos ou mais sem acessar o ambiente do curso e/ou deixar de realizar as atividades pertinentes ao período, sem as devidas justificativas aprovadas pela Coordenação, preferencialmente com amparo legal, será considerado desistente e terá sua matrícula cancelada, não fazendo jus a eventuais certificados de participação pelo período cursado.

No caso de eventuais ausências justificadas, exclusivamente com amparo legal, a Coordenação do Curso, com o devido aval dos professores formadores, poderá avaliar alternativas para recuperação de conteúdos de disciplinas ministrados e a respectiva avaliação, mediante solicitação do cursista através do e-mail: especializacao.dh@ufv.br.